2006-05-18 - PORTARIA 922/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina os montantes anuais de 2006 a 2011, referentes a encargos orçamentais, decorrentes dos contratos de locação operacional de aeronaves para combate a incêndios florestais.

2006-09-06 - Portaria 922/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola José Francisco Dias, Herdeiros, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Vale Pequeno de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 4406-DGRF).